Moção de repúdio à
atuação da empresa de consultoria privada Falconi junto à Rede Municipal de
Ensino de Campinas
A assembleia geral da ALB –
Associação de Leitura do Brasil – vem a público manifestar o seu repúdio ao
ataque à educação pública representado pela parceria firmada entre a Secretaria
Municipal de Educação de Campinas e a empresa Falconi – Consultores de
Resultados. O convênio tem por objetivo a transferência do modelo de gestão
empresarial para o serviço público.
O plano de trabalho da Falconi
junto às escolas da Rede Municipal prevê a realização de diagnósticos dos
problemas das unidades, a definição de metas, o acompanhamento das ações dos
educadores para a consecução das metas, a padronização de procedimentos
identificados como exitosos. Em tal modelo os indicadores de qualidade se
restringem as variáveis do âmbito interno das escolas e a seus sujeitos,
silenciando sobre as responsabilidades do poder público. Negando a complexidade
do processo educativo escolar, o choque de gestão privada elege como principal
indicador de qualidade os índices de desempenho dos alunos em testes de
avaliação padronizados. O modelo
sustenta a imposição de metas definidas por técnicos sem a participação da
comunidade escolar, metas estas que não contemplam quaisquer indicadores que
não possam ser mensuráveis.
Na lógica da gestão privada são
descartados princípios caros à história da Rede Municipal de Ensino de Campinas tais como a gestão
democrática e a formação humana concebida de forma ampla. Os valores do mercado
– eficiência, produtividade, competitividade – substituem os valores que
sustentam a esfera pública e dos direitos: participação, solidariedade,
co-responsabilidade na qualificação do espaço público.
Os educadores da Rede Municipal
de Campinas vêm se empenhando no fortalecimento do caráter público da educação
oferecida na Rede Municipal através do trabalho coletivo de construção dos
projetos político pedagógicos nas unidades, das diretrizes curriculares das
diferentes modalidades de ensino, da avaliação institucional participativa. A
qualificação da educação pública também se dá através da participação dos
docentes em várias frentes de formação continuada e na luta pela implementação
da Lei do Piso, mediante a instituição de uma jornada condizente com as
atribuições docentes. Essa história e o amplo leque de variáveis envolvidas na
construção de uma escola pública de qualidade social são desqualificados pela
Falconi quando a empresa propõe um projeto de trabalho sustentado na ideia de
que a solução para os problemas educacionais restringe-se à simples aplicação
de um modelo de gestão de resultados. Estudos acadêmicos e as experiências de
várias redes de ensino têm demonstrado que parcerias como a firmada entre a
empresa Falconi e a Secretaria Municipal de Educação de Campinas representam a
abertura dos serviços públicos aos interesses do mercado, resultando num grave
ataque à educação pública.
É por todo o exposto que,
reunidos em assembleia geral, repudiamos a parceria em questão.
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