Chamadas e Informativos


 Ao Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação 
Ilmo Sr. Aloisio Mercadante 
Ao Presidente do CNPq
 Ilmo Sr. Glaucius Oliva 
Ao Presidente da CAPES
 Ilmo Sr. Jorge Guimarães  

As associações de pesquisa no campo da educação abaixo-assinadas cumprimentam vossas senhorias pelo lançamento do programa Ciência sem Fronteiras, recentemente lançado pelo governo federal. Gerenciada pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq/MCT) e pela Coordenação de Aperfeiçoamento do Pessoal do Ensino Superior (CAPES/MEC), a iniciativa prevê a concessão 75 mil bolsas de estudos no exterior nos próximos quatro anos nas áreas de engenharia, tecnologia e biologia para realização de estudos em universidades europeias e norte-americanas, bem como a atração de estudantes e pesquisadores estrangeiros. Considerando a importância do referido programa, concebido para promover a consolidação, expansão e internacionalização da ciência e tecnologia, da inovação e da competitividade brasileira, por meio do intercâmbio e da mobilidade internacional, estranhamos a ausência de estudantes e pesquisadores envolvidos com a pesquisa educacional como bolsistas potenciais. Consideramos que o avanço desejado nos campos contemplados deveria igualmente atender a área de educação, não apenas pelo que a iniciativa pode trazer de enriquecimento e inovação na formação dos quadros nesta área, mas também pela relevância estratégica na constituição de bases essenciais ao desenvolvimento científico e tecnológico em nosso país, questão amplamente reconhecida e debatida nos fóruns em que se discute o horizonte da ciência e da tecnologia no Brasil e no exterior. Ressaltamos que o programa e as metas estabelecidas indicam o compromisso do governo com a elevação da qualidade dos nossos pesquisadores, obtida, em alguns casos, com o conhecimento de experiências internacionais. No cumprimento dessas metas, acreditamos que a pesquisa educacional, compreendida como elemento estratégico para o desenvolvimento científico e tecnológico, deve estar incluída no programa, tendo em vista que a área, como sabemos, requer investimentos regulares para poder concretizar o esperado salto de qualidade em termos de inclusão social, inovação pedagógica e estudo aprofundado das experiências educacionais em curso. Por fim, gostaríamos de sugerir uma revisão no que diz respeito à exclusão dos países da América Latina do programa, reconhecendo que países da região possuem massa crítica de ponta em diversas áreas do conhecimento, inclusive na educação. Aproveitamos para nos colocar à disposição, tendo em vista o nosso compromisso em colaborar para construirmos uma ciência sem fronteiras. 
 Atenciosamente Assinam esta carta: 

Associação Brasileira de Pesquisa em Educação em Ciências – ABRAPEC
Associação Nacional de Política e Administração da Educação - ANPAE 
Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação – ANPED 
Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação - ANFOPE 
Centro de Estudos Educação e Sociedade - CEDES 
Conselho de Assessoramento do CNPq, área de educação – CA-Ed/CNPq 
Sociedade Brasileira de Educação Matemática - SBEM 
Sociedade Brasileira de História da Educação  
SBHE Sociedade Brasileira de Química 
Divisão de Ensino - SBQ


Em defesa da concepção sistêmica na gestão federal da educação:
em apoio à administração integrada da educação básica e da educação superior no MEC

No início de abril de 2010, representantes da sociedade civil e do Estado brasileiro, aprovavam o Documento Final da Conae (Conferência Nacional de Educação), fruto de um inédito processo político que mobilizou mais de quatro milhões de cidadãos e cidadãs e determinou uma nova agenda para a educação nacional, marcada pela urgência no estabelecimento do Sistema Nacional de Educação.

Contudo, nos últimos meses, têm tramitado no Congresso Nacional propostas que divergem das deliberações da Conae. Em agosto de 2011, foi ameaçada a exigência de contratação de professores e professoras, com títulos de pós-graduação, para atuar na educação superior no Brasil. Fundamentalmente, foi graças à mobilização da sociedade civil que os senadores e senadoras foram sensibilizados quantos aos riscos dessa proposição.

Nas últimas semanas, o Senado Federal avançou na tramitação de outra proposta contraditória aos princípios sistêmicos da educação nacional afirmados na Conae: aprovou, em uma comissão de mérito, a cisão, na gestão federal, da educação básica e da educação superior.

Propondo dividir a administração federal da educação em “Ministério da Educação de Base” e “Ministério da Ciência e Tecnologia”, a proposta do Senador Cristovam Buarque (PDT-DF) pretende desagregar dois níveis educacionais interdependentes e complementares. Sob o argumento de que tal iniciativa desoneraria o atual Ministério da Educação (MEC) das competências relativas ao ensino superior, tal proposta representa um grave retrocesso, por dar novo ânimo a já superada visão educacional desintegradora, presente nas políticas focalizadas dos anos 1990. Ademais, tal proposição poderá criar mais dificuldades administrativas do que soluções para os problemas existentes, subdividindo instituições, criando novas estruturas, duplicando ações e organismos que possuem o mesmo fim.

Segundo o relatório aprovado na Comissão de Ciência e Tecnologia, outra vantagem advinda da implementação da proposta supracitada é “que o poder político, a capacidade de organização, a visibilidade e a proximidade com a elite do segmento voltado ao ensino superior fazem com que o MEC concentre sua atenção e seus recursos nessa área, em detrimento do conjunto da educação básica”, o que não coaduna com as competências  dos entes federados, definidas na Constituição Federal e na LDB, no tocante aos níveis, etapas e modalidades da educação.

Não obstante, a União, por dever constitucional determinado no Art. 211, precisa colaborar mais e melhor com estados e municípios, investindo mais em educação básica; contudo, não pode fazer isso em detrimento da expansão com qualidade da educação superior. Em síntese, para a observância plena do direito à educação, o Brasil não pode opor um nível em detrimento de outro.

Ademais, objetivamente, a proposta de divisão e compartimentalização da gestão educacional, além de ferir a compreensão sistêmica da educação asseverada pela nova redação dada ao caput do Art. 214 pela Emenda à Constituição 59/2009, não determina qualquer mecanismo capaz de garantir o aumento de recursos a ambos os níveis de ensino. De certo, portanto, só haverá o prejuízo do Brasil perder a ainda incipiente intercomunicação e interdependência administrativa entre a educação básica e a educação superior, o que certamente trará grandes prejuízos para a educação brasileira.

A Conferência Nacional de Educação, ciosa da defesa da Constituição Federal de 1988, entende que o direito à educação começa no berço, com o direito à creche, progredindo até a pós-graduação. Desse modo, entende que a gestão educacional liderada exclusivamente por uma pasta facilita o respeito e a consagração desse direito social, além de organizar de modo mais satisfatório a busca de soluções aos problemas educacionais brasileiros, que estão inter-relacionados.

Com total disposição ao debate, as entidades e movimentos signatários desta Carta Aberta, solicitam aos senadores e senadoras a rejeição desta proposta de cisão e total empenho na aprovação de teses e projetos que fortaleçam a agenda sistêmica e articulada da política da educação, considerando, sobretudo, os avanços já alcançados na última década, muitos deles originários da intensa mobilização da sociedade civil em torno da universalização dos direitos educacionais.

Os propositores desta Carta Aberta entendem também que a agenda nacional afirmada na Conae precisa ser a referência primordial no processo de discussão e aprovação do novo Plano Nacional de Educação (2011-2020), de modo a refletir os diagnósticos, princípios, compromissos, diretrizes, metas e estratégias presentes no Documento Final da Conferência Nacional de Educação; o que, conforme exposto, não admite a proposta de divisão de níveis da educação escolar em diferentes ministérios da gestão federal.

Anteciosamente,

-        Abrapec (Associação Brasileira de Pesquisa em Educação em Ciências)
-        ActionAid Brasil
-        ALB (Associação de Leitura do Brasil)
-        Anfope (Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação)
-        Anpae (Associação Nacional de Política e Administração da Educação)
-        Anped (Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação)
-        BIOgraph (Associação Brasileira de Pesquisa Autobiográfica) 
-        CAMPANHA Nacional pelo Direito à Educação
-        CCLF (Centro de Cultura Luiz Freire)
-        Cedeca-CE (Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará)
-        Cedes (Centro de Estudos Educação e Sociedade)
-        CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação)
-       Conif (Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica)
-        Contee (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino)
-        Divisão de Ensino da SBQ (Sociedade Brasileira de Química)
-        Fasubra (Federação de Sindicatos de Trabalhadores das Universidades Brasileiras)
-        FINEDUCA (Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação)
-        Gestrado (Grupo de Estudos sobre Política Educacional e Trabalho Docente)
-        Mieib (Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil)
-        Rede Estrado - Brasil (Rede Latino-americana de Estudos Sobre Trabalho Docente)
-        SBEM (Sociedade Brasileira de Educação Matemática)
-        SBEnBio (Associação Brasileira de Ensino de Biologia)
-        SBHE (Sociedade Brasileira de História da Educação)
-        SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência)
-        SBF (Sociedade Brasileira de Ensino de Física)
-        SBQ (Divisão de Ensino da Sociedade Brasileira de Química)
-     SINASEFE (Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica)
-        Ubes (União Nacional dos Estudantes Secundaristas)
-        Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação)
-        UNE (União Nacional dos Estudantes)



CHAMADA PARA INSCRIÇÃO DE OBRAS PNBE do Professor 2013
A Associação de Leitura do Brasil (ALB) abre inscrições para processo de seleção de obras em volume único para possível submissão ao PROGRAMA NACIONAL BIBLIOTECA DA ESCOLA PNBE DO PROFESSOR 2013 (http://www.fnde.gov.br/index.php/be-consultas. Editais. 2013. PNBE do Professor 2013).
As obras selecionadas serão submetidas ao edital PNBE do Professor 2013 em coedição da ALB com editoras pré-cadastradas pela associação.
Objeto
Obras de apoio pedagógico de natureza teórico-metodológica destinadas aos docentes das escolas públicas de educação infantil, de ensino fundamental e de ensino médio, nas modalidades regular e de educação de jovens e adultos.
Significam apoio pedagógico destinado a subsidiar teórica e metodologicamente os docentes no desenvolvimento do processo de ensino e aprendizagem nos respectivos campos disciplinares, áreas do conhecimento e etapas/modalidades da educação básica, indicadas no quadro anexo (PNBE do Professor 2013: Categorias para Inscrição).
Inscrição/Entrega        Período: de 03 de outubro de 2011 a 21 de novembro de 2011.
Enviar pelo correio ou entregar pessoalmente 01 (hum) exemplar impresso da obra e um (hum) CD/DVD com o arquivo digital completo, no endereço: Associação de Leitura do Brasil - Anexo II - FE/Unicamp - Cx. Postal 6117 - CEP: 13083-970 - Cidade Universitária - Campinas/SP.
Junto à obra, deve ser encaminhada uma carta à Diretoria da ALB, expressando seu interesse em se inscrever neste processo de seleção, devidamente assinada e datada.
Requisitos
1. Adequação plena ao edital PNBE do Professor 2013 (com especial atenção aos Anexos I e II).
2. A inscrição de obras para seleção pela ALB e editoras credenciadas dar-se-á:
2.1. Nas categorias: 1. Educação Infantil. 5. Anos iniciais e anos finais do Ensino Fundamental da Educação de Jovens e Adultos. 6. Ensino Médio da Educação de Jovens e Adultos.
2.2. Em qualquer uma das categorias previstas no edital PNBE do Professor 2013, desde que tratem de temáticas que enfatizem as relações entre leituras e diversidades culturais; ou que apresentem possibilidades teórico-metodológicas de articulações entre diferentes linguagens.
3. Não serão aceitas obras que induzam à consumibilidade, inviabilizando o uso coletivo; e não poderão ser inscritos livros didáticos, apostilas, obras de literatura, paradidáticos, antologias que já tenham sido adquiridas no PNBE do Professor 2010.
4. As imagens utilizadas nas obras deverão respeitar a legislação vigente de direitos autorais.
5. Cada autor/autora pode inscrever apenas uma obra.
Contato: Associação de Leitura do Brasil - e-mail: secretaria@alb.com.br - F: +55 (19) - 3289-4166 / 3521.7960 - Lucy ou Íris.

30 ANOS DE COLE: A CONSTRUÇÃO DE UMA MEMÓRIA DOS CONGRESSOS DE LEITURA DO BRASIL

            Prezados,

            Com o propósito de localizar, ampliar, organizar, conservar e disponibilizar para acesso remoto a memória dos COLES, desde 2009 realizamos inúmeras ações de pesquisa junto aos diversos documentos relativos aos Congressos de Leitura do Brasil em suas 17 edições já ocorridas.
            Neste momento, lidamos com o acervo iconográfico. Para isso gostaríamos de pedir a colaboração de todos que porventura possuem fotografias tiradas do e no evento, desde os anos mais iniciais de sua realização. O primeiro Cole ocorreu em 1978; o segundo, em 1979 e daí em diante sempre em anos ímpares, bianualmente.
1.      O envio da foto pode ser feito através do e-mail secretaria@alb.com.br  em arquivo anexado. Especificação: Imagem em JPG, na resolução 200KB. Por favor, acompanhada dos seguintes elementos de identificação da foto: ano; cole; situação; personagens presentes.
2.      Se puder dispor das fotografias de seu arquivo pessoal, ou se puder providenciar cópias dessas imagens em favor do arquivo da entidade, pode encaminhá-las pelo correio, tendo o cuidado de acompanhá-las dos dados de identificação de cada uma. Assim, além de sua contribuição subsidiar a organização de um arquivo digital, integrará o arquivo físico da entidade. O endereço para remessa é: 
Associação de Leitura do Brasil/ aos cuidados da Prof.ª Lilian L. M. Silva
Faculdade de Educação Anexo II – Unicamp, caixa postal n.° 6.117
13.083-970 – Campinas/SP
Em qualquer das situações, o crédito da colaboração será dado publicamente e oportunamente no site da entidade. Desde já, agradecemos,
Prof.ª Lilian Lopes Martin da Silva
Grupo de Pesquisa ‘Alfabetização, Leitura e Escrita’ - (ALLE)



Cartas assinadas pela ALB


Carta Aberta ao Senado Federal, à Câmara dos Deputados e à Sociedade Brasileira
–  Em defesa da qualidade da educação superior no Brasil –http://www.cedes.unicamp.br/CARTA+Aberta_ao_Senado.pdf




Carta Aberta à Comissão de Educação e à Sociedade Brasileira
 – Em defesa da qualidade da educação básica no Brasil e das despesas de manutenção e desenvolvimento da Educação (MDE) -http://www.cedes.unicamp.br/Microsoft%20Word%20-%20Carta%20AbertaPL%20853%20MDE.pdf



Por leituras plurais das nossas línguas brasileiras

A Associação de Leitura do Brasil (ALB), diante das discussões e posicionamentos que, nesta semana, foram veiculados em vários suportes midiáticos e listas de grupos organizados na rede virtual, a respeito da divulgação do resultado do Programa Nacional de Livros Didáticos (PNLD) para o ensino da língua portuguesa na Educação de Jovens e Adultos (EJA) , com o qual se colocam em circulação sentidos conflitantes sobre a língua portuguesa que é engendrada, socioculturalmente, e praticada cotidianamente, manifesta sua posição favorável a uma política que permita que nas escolas seja possível o reconhecimento e a valorização, com consecutivas reflexão e problematização, das variações e multiplicidades do mundo lingüístico que povoa o Brasil.
Os fatos que derivam da discussão desta semana abrem-se para que pensemos, criticamente, as relações entre língua e identidade, conectando-se à também necessária e por vezes invisível apreciação do lugar discursivo e nas redes de poder das línguas brasileiras de origem 'não-portuguesa'.
Aproveitamos para divulgar outras manifestações sobre a polêmica, com vistas a compreender os seus vários efeitos.

Antonio Carlos Amorim
Presidente da ALB - Biênio 2011/2012