O processo
de impeachment está previsto na Constituição Brasileira, como procedimento
máximo de punição, com perda do mandato, ao governante que cometer crime de
responsabilidade.
A ALB torna
público seu repúdio à abertura de processo de impeachment contra a Presidenta
Dilma Rousseff, por entender que não há crime envolvido na execução do
orçamento da União.
Entendemos
esse processo como o ato final do desenvolvimento de uma série de ações
empreendidas pelas forças políticas e econômicas vencidas nas urnas em 2014,
com o propósito de remover um governo legitimamente eleito pela maioria da
população.
Da mesma forma repudiamos as primeiras medidas tomadas pelo Presidente
Interino, entre elas a extinção dos ministérios da Cultura, das Mulheres,
Igualdade Racial e Direitos Humanos, da Controladoria Geral da União -
sinalizando a desvalorização dessas áreas para o governo em exercício; e a
união dos ministérios da Ciência e da Tecnologia e das Comunicações, ação que,
tememos, acabará por subjugar importantes temas à questão das operadoras. Suas
ações poderão vir a ser confirmadas caso a Presidenta seja definitivamente
afastada e não representam o programa de governo que recebeu a maioria dos
votos nas últimas eleições.
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