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“A
importância desse projeto e o fato de nós sairmos da regra e fazermos
uma sanção especial tem a ver com um duplo desafio. Primeiro é a
democratização do acesso às universidades e, segundo, o desafio de fazer
isso mantendo um alto nível de ensino e a meritocracia. O Brasil
precisa de fazer face a esses dois desafios, não apenas a um. Nada
adianta eu manter uma universidade fechada e manter a população afastada
em nome da meritocracia. Também de nada adianta eu abrir universidade e
não preservar a meritocracia”, afirmou.
Dilma
vetou apenas um ponto do texto aprovado pelo Congresso Nacional, o
Artigo 2º, que criava um coeficiente para selecionar os estudantes que
poderiam ingressar nas vagas destinadas às cotas. Com o veto a esse
trecho, o governo decidiu que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem)
será a ferramenta para definir o preenchimento das vagas reservadas.
Segundo Mercadante, as universidades poderão adotar mecanismos
complementares.
As
universidades e institutos federais terão quatro anos para implantar
progressivamente o percentual de reserva de vagas estabelecido pela lei,
mesmo as que já adotam algum tipo de sistema afirmativo na seleção de
estudantes.
Segundo
o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, a Lei de Cotas Sociais vai
ajudar os melhores alunos da rede pública a ingressar nas universidades
federais. Ele afirmou que os dados da edição 2011 do Exame Nacional do
Ensino Médio (Enem) mostram que a média dos 150 mil melhores estudantes
da rede pública foi superior à média dos estudantes do setor privado.
“Estamos
abrindo uma oportunidade para que esses bons alunos, os melhores alunos
da rede pública, tenham uma melhor oportunidade de acesso às
universidades federais (…) Agora, não podemos deixar de reconhecer que é
um desafio, que é melhorar cada vez mais o ensino público,
especialmente o ensino médio, e essas cotas vão motivar os alunos a
estudarem cada vez mais”, disse.
