ANPEd realiza audiência com o Ministro da Educação Fernando Haddad sobre as Diretrizes da Educação Profissional e Técnica de Nível Médio

Por: Site Anped 10/08/2011

ALB foi signatária -  No dia 09 de agosto de 2011 foi realizada audiência com o Ministro Fernando Haddad para tratar das Diretrizes da EPT. Estiveram presentes: Dalila Andrade Oliveira, Maria Margarida Machado, Gabriel Grabowsk (Anped); Iria Brzezinski (Anfope e Cedes); Cristiano Muniz (SBEM), Catarina Almeida (Anpae); Antonio Lisboa (CNTE); Eliezer Pacheco e Simone Valdete (Setec-MEC); Jaqueline Moll, Romeu, Sandra Garcia (SEB/MEC), Francisco das Chagas (SEA/MEC).

A audiência com o Ministro teve início com a apresentação, pela presidente da Anped, Prof. Dalila, dos motivos que fizeram a entidade solicitar esta agenda, com pauta específica sobre o processo de discussão das diretrizes curriculares nacionais para educação profissional técnica de nível médio, em tramitação no Conselho Nacional de Educação, expressando a preocupação da entidade com as concepções e princípios defendidos pelo relator da matéria na Câmara de Educação Básica do CNE, nas duas versões de pareceres que vieram a público desde que o debate foi pautado no conselho. A presidente entregou ao Ministro Fernando Haddad uma carta manifestando estas preocupações, assinada pelas seguintes entidades: Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação – ANPEd; Associação Brasileira de Pesquisa em Educação em Ciências – ABRAPEC; Associação de Escolas Superiores de Formação de Profissionais do Ensino – AESUFOPE;Associação de Escolas Superiores de Formação de Profissionais de Ensino do RGS - AESUFOPE RS; Associação de Leitura do Brasil – ALB; Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação – ANFOPE; Associação Brasileira de Pesquisa (Auto)Biográfica – BIOgraph; Representação da área de Educação junto a CAPES; Confederação de Educadores Americanos – CEA; Coordenação do CA/ED – CNPq; Centro de Estudos Educação e Sociedade – CEDES; Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação – CNTE; Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica – CONIF; Fórum Nacional de Diretores de Faculdades/Centros de Educação ou Equivalentes das Universidades Públicas Brasileiras – FORUMDIR; Rede Latino-americana de Estudos sobre Trabalho Docente – REDESTRADO; .....
Leia a carta
ANPED

Divisão de Ensino da Sociedade Brasileira de Química – SBQ; Sociedade Brasileira de Educação Matemática – SBEM; Sociedade Brasileira de História da Educação – SBHE; Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica – SINASEFE; Sociedade Brasileira de Ensino de Biologia – SEnBIO; Superintendência de Educação Profissional da Secretaria de Educação da Bahia; Confederação de Educadores Americanos - CEA ; Sociedade Brasileira de Física; Central Única dos Trabalhadores – CUT. Solicitou aos representes do GT18 e GT9 da ANPEd que retomassem o histórico desse processo que teve início em maio de 2010. Os professores esclareceram ao Ministro que a Anped e as demais entidades da sociedade civil vem tentando atuar propositivamente na revisão do parecer apresentado pelo Conselheiro, desde sua primeira versão, como participantes de um grupo de trabalho constituído pela Setec/MEC, a partir de maio de 2010, juntamente com representantes do MEC. Este grupo produziu um documento com diversas considerações acerca da concepção de educação profissional presente no parecer do conselheiro que: diverge dos pressupostos e objetivos das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio, aprovadas recentemente, pelo CNE; fortalece a separação entre o Ensino Médio e a Educação Profissional estabelecida pelo Decreto 2.208/97 já revogado; não incorpora os pressupostos filosóficos e educacionais que sustentam a formação integrada prevista pelo Decreto n. 5.154/04; enfatiza a centralidade da educação profissional na dimensão econômica, tomando o mercado como instrumento regulador da sociabilidade humana; baseia-se no currículo centrado na pedagogia das competências; aponta para uma organização curricular fragmentada, caracterizada pelas saídas intermediárias, podendo resultar em precarização da formação. Esta avaliação apresentada foi ratificada na audiência pelos representantes da Setec/MEC e SEB/MEC e reafirmada pelos demais representantes das instituições presentes, que destacaram ainda a preocupação de todos, também com o debate das diretrizes nacionais de formação dos professores da educação profissional, que tem como relator na Câmara de Educação Básica o mesmo conselheiro que está como relator das diretrizes da educação profissional. O Ministro apresentou sua preocupação com as questões levantadas na audiência. Afirmou que, como ministro, tem se preocupado com a homologação de diretrizes, como as da Educação Básica, do Ensino Fundamental e da Educação Infantil, após um amplo processo de debate e consenso na área, o que ele julga ainda não ser a condição alcançada no caso das Diretrizes do Ensino Médio e da Educação Profissional, o que justifica o retorno do debate destas temáticas dentro do Conselho Nacional de Educação, com ampla participação da sociedade civil e do governo. Solicitou, neste sentido, a sua assessoria que agendasse uma reunião com todos os conselheiros da Câmara de Educação Básica, para expressar esta preocupação e reafirmar a concepção de educação profissional do ministério implementada desde 2003. Agradeceu a presença de todos e reafirmou a importância deste diálogo das entidades com o Ministério e com o Conselho Nacional de Educação, e que envidará todos os esforços para que as questões apresentadas sejam consideradas na retomada das discussões destas pautas que envolvem as diretrizes do ensino médio e da educação profissional.