PELA APROVAÇÃO DE 10% DO PIB PARA
A EDUCAÇÃO PÚBLICA
CONFORME PROJETO APROVADO NA
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Senhor(a)
Senador(a),
É de conhecimento público que, no
Brasil, sexta economia do mundo, os sistemas educacionais apresentam baixa
qualidade em todos os níveis, etapas e modalidades de ensino e que grande parte
desta realidade foi gerada por décadas de não investimento substancial, pelas
esferas administrativas (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), em
educação de qualidade para toda a população brasileira.
Embora seja preciso reconhecer
que, apesar disso, sucessivos governos deram alguns passos na busca de
enfrentar essa realidade, não é lícito ignorar o enorme déficit educacional que,
ainda hoje, abrange a Educação Básica (educação infantil, ensinos fundamental e
médio) e a Educação Superior (graduação e pós-graduação) no Brasil.
Apesar do reconhecimento
internacional da importância da educação escolar para o desenvolvimento de toda
e qualquer nação, é notório no país: a falta de vagas em creches, o pequeno
atendimento em pré-escolas, o tempo reduzido e a precária qualidade nos ensinos
fundamental e médio, assim como também é gritante a falta de vagas nas
universidades públicas e a crescente disputa por cursos de pós-graduação.
Ademais, não podemos continuar convivendo com a chaga social que é a existência
de milhões de analfabetos e de um contingente de pessoas que sequer tiveram
respeitado o direito de concluir o ensino fundamental. Ou seja, há claras
demandas educacionais que precisam ser atendidas com urgência no Brasil.
Os parcos avanços e as grandes
fragilidades que o país apresenta implicam novos investimentos na educação, em
torno de adicionais 5% do Produto
Interno Bruto (PIB) nacional.
A Comissão Especial, instituída
na Câmara dos Deputados para analisar o projeto de Plano Nacional de Educação
do governo (PL n° 8035/2010 – PNE 2011-2020), aprovou – por unanimidade e em
caráter terminativo – um percentual progressivo até chegar a 10%
do PIB em uma década para implementar um conjunto de políticas, com vistas
a superar parte do atraso educacional do Brasil, inclusive em relação aos
demais países sul-americanos, significando um grande avanço no que se refere à
posição do país no cenário mundial.
Cabe lembrar que isto representa
um esforço nacional, que visará a comemoração do bicentenário de nossa
independência como uma efetiva República federativa, uma nação soberana, com
uma população mais educada e humanizada, mais científica e informada, e
parametrizada por princípios éticos com recursos adequados para sua plena
realização.
Inúmeros países há muito já empreenderam esses
esforços para constituir e aprimorar seus sistemas escolares, universitários e
de produção científica e tecnológica, construindo melhores condições de vida e
bem estar para seus povos. Está mais do que na hora de o Brasil fazer o mesmo.
Num mundo de crescente domínio
científico e tecnológico, a necessidade da formação escolar de boa qualidade e
da pesquisa, tendo como objetivo central a ampliação da cidadania, a prática da
solidariedade e da justiça se faz cada vez mais presente e urgente em termos
sociais, ambientais e estratégicos. E trata-se de um direito de toda a
população.
Dados do Instituto de Pesquisa
Econômica Aplicada (Comunicado do IPEA n° 124, dezembro de 2011) mostram que é
possível o país investir mais em Educação. Contudo, há resistências que ameaçam
tal proposta, identificando-a inclusive como “demagógica”, pois ela implica
dobrar os investimentos atuais. Ao contrário, argumentamos que é necessário,
possível, e é o momento de planejarmos e construirmos o Brasil de amanhã...
Pelos motivos aqui expostos,
instamos os Senhores
Senadores e Senadoras a votar “SIM” aos 10% do PIB para a
Educação!
São
Paulo, 6 de julho de 2012
GT Educação da Adusp-S. Sind.
Campinas, 18 de julho de 2012
Assembleia da Associação de Leitura do Brasil (ALB)
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